Sim, você tem até 2 anos após a rescisão do contrato para ingressar com ação trabalhista. Durante este período, você pode buscar seus direitos trabalhistas, incluindo verbas rescisórias não pagas, horas extras, adicional noturno, FGTS e outros direitos.

O cálculo das verbas rescisórias inclui salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS (em caso de demissão sem justa causa) e aviso prévio. Oferecemos uma calculadora gratuita em nosso site e consultoria especializada para casos complexos.

Em caso de assédio moral, é importante documentar todas as situações, testemunhas e provas. Procure imediatamente um advogado especializado. Você pode ter direito a indenização por danos morais, além de outras medidas protetivas. Não hesite em buscar ajuda jurídica.

Sim, vítimas de acidente de trabalho têm direito a indenização por danos morais e materiais, além dos benefícios previdenciários. É importante buscar assistência jurídica especializada para garantir todos os seus direitos e uma indenização justa.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a: saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio trabalhado ou indenizado, seguro-desemprego e saque do FGTS.

O adicional noturno é pago para trabalhadores urbanos que laborem entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna. Para trabalhadores rurais, o período é das 20h às 4h. O adicional é calculado sobre o salário-hora base.

Sim, mesmo sendo Pessoa Jurídica, se houver vínculo empregatício real (subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade), você tem direito a horas extras, férias, 13º salário e outros direitos trabalhistas.

Assédio sexual é qualquer conduta de natureza sexual não desejada, manifestada fisicamente, verbalmente ou por outros meios. A vítima tem direito a indenização por danos morais e materiais, além de medidas protetivas. É crime previsto na Lei 14.132/2021.