Última atualização: 07/10/2025

1. Informações Gerais

A Dra. Karine Paulino, inscrita na OAB/RS sob o número 137.760, com sede em Caxias do Sul - RS, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Informações sobre sua questão jurídica
• Dados de navegação no site (cookies)

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder às suas consultas e solicitações
• Agendar consultas e reuniões
• Prestar serviços jurídicos
• Enviar comunicações sobre nossos serviços (com seu consentimento)
• Melhorar a experiência do usuário em nosso site
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é baseado em:

• Consentimento: Para comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços
• Obrigação legal: Para cumprimento de normas aplicáveis

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos
• Para cumprimento de obrigação legal
• Com seu consentimento expresso
• Para proteção de direitos em processos judiciais

6. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar a anonimização ou eliminação
• Solicitar a portabilidade
• Revogar o consentimento
• Obter informações sobre o compartilhamento

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controle de acesso restrito
• Monitoramento de segurança
• Treinamento da equipe

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observando os prazos legais aplicáveis, especialmente:

• Dados de clientes: 5 anos após o término do contrato
• Dados de navegação: 12 meses
• Dados para cumprimento legal: conforme legislação aplicável

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento do site.

10. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão comunicadas através do site e, quando aplicável, por e-mail.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

• E-mail: advkarinecorreia@gmail.com
• Telefone: (54) 9214-3922
• Endereço: Caxias do Sul - RS

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você pode apresentar reclamações à ANPD sobre o tratamento de seus dados pessoais através do site: www.gov.br/anpd