No divórcio consensual, o casal concorda sobre todos os aspectos (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia). No litigioso, há discordâncias que precisam ser resolvidas judicialmente. O consensual é mais rápido e econômico, enquanto o litigioso pode ser mais demorado.

A pensão alimentícia é calculada com base nas necessidades do alimentando e nas possibilidades do alimentante. Geralmente varia de 20% a 30% da renda do pagador, mas pode ser ajustada conforme as circunstâncias específicas de cada caso.

Sim, a guarda pode ser alterada quando há mudança significativa nas circunstâncias que justifiquem a modificação. É necessário comprovar que a alteração é do melhor interesse da criança ou adolescente.

União estável é a relação entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não há prazo mínimo, mas deve ser comprovada a convivência e a intenção de constituir família.

A partilha de bens depende do regime de casamento escolhido: comunhão universal, comunhão parcial ou separação de bens. Na comunhão parcial (mais comum), dividem-se apenas os bens adquiridos durante o casamento. Bens particulares permanecem com seus respectivos donos.

A guarda compartilhada é a regra geral e pode ser solicitada sempre que for do melhor interesse da criança. Ambos os pais compartilham responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, mesmo com residências separadas.

Sim, o valor da pensão pode ser alterado quando há mudança nas condições financeiras de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. A alteração pode ser feita por acordo ou através de ação judicial.

A alienação parental é crime previsto na Lei 12.318/2010. A vítima pode solicitar medidas protetivas, alteração de guarda e até suspensão da autoridade parental. É importante documentar todas as situações e buscar ajuda jurídica especializada.