Medidas Protetivas
Solicitação e acompanhamento de medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar. Proteção jurídica especializada baseada na Lei Maria da Penha.
Proteção Imediata para Vítimas de Violência
As medidas protetivas são instrumentos jurídicos essenciais para proteger vítimas de violência doméstica e familiar. Oferecemos assessoria completa na solicitação e acompanhamento dessas medidas, garantindo a segurança e os direitos da vítima.
Emergência - Ligue 180
Em caso de violência imediata, ligue para a Central de Atendimento à Mulher (180) ou para a Polícia Militar (190). Depois procure assistência jurídica especializada.
Tipos de Medidas Protetivas
Medidas de Proteção à Vítima
- • Afastamento do agressor
- • Proibição de contato
- • Restrição de aproximação
- • Proteção do domicílio
- • Proteção dos filhos
Medidas de Proteção Patrimonial
- • Restituição de bens
- • Proibição de alienação
- • Suspensão de procuração
- • Prestação de alimentos
- • Separação de corpos
Nossos Serviços
- Solicitação de medidas protetivas: Ação imediata para proteção da vítima
- Acompanhamento processual: Monitoramento do cumprimento das medidas
- Renovação de medidas: Manutenção da proteção quando necessário
- Orientação completa: Direitos da vítima e procedimentos legais
- Defesa em processo criminal: Representação na ação penal contra o agressor
Quem Pode Solicitar Medidas Protetivas?
Vítimas de Violência Doméstica
- • Mulheres vítimas de violência
- • Homens vítimas de violência
- • Crianças e adolescentes
- • Idosos vítimas de violência
- • Pessoas com deficiência
Como Solicitar as Medidas
Registro da Ocorrência
Registro na Delegacia da Mulher ou Delegacia Civil
Solicitação das Medidas
Pedido ao Juizado de Violência Doméstica
Audiência de Conciliação
Audiência para estabelecimento das medidas
Acompanhamento
Monitoramento do cumprimento das medidas
Documentação Necessária
- • Boletim de ocorrência
- • Documentos pessoais
- • Comprovante de residência
- • Testemunhas (se houver)
- • Fotos de lesões (se houver)
- • Mensagens ameaçadoras
- • Outras provas da violência
Sofrendo Violência Doméstica?
Você não está sozinha! Busque ajuda jurídica especializada para proteção imediata.
Emergência: Ligue 180 ou 190
Quebre o Ciclo da Violência
Você tem direito à proteção. Não sofra calada. Busque ajuda jurídica especializada para garantir sua segurança e a de sua família.
Buscar Proteção Jurídica