O que é Habeas Corpus?
Garantia constitucional fundamental para proteger a liberdade de ir e vir
Proteção da Liberdade
Garantia constitucional que protege o direito fundamental de ir e vir, impedindo prisões ilegais ou arbitrárias.
Remédio Constitucional
Instrumento jurídico previsto na Constituição Federal para garantir direitos fundamentais violados.
Processo Rápido
Tramitação prioritária nos tribunais, com decisão em tempo hábil para proteger a liberdade do cidadão.
Tipos de Habeas Corpus
Conheça as diferentes modalidades de habeas corpus
Habeas Corpus Liberatório
Para revogar prisão já decretada ou em execução, quando ilegal ou abusiva.
Habeas Corpus Preventivo
Para evitar prisão quando há ameaça de violação à liberdade de locomoção.
Habeas Corpus de Ofício
Quando o juiz identifica ilegalidade na prisão e concede habeas corpus sem necessidade de petição.
Habeas Corpus Traslado
Para transferir processo para outra comarca quando há risco de parcialidade do juiz.
Processo de urgência
Como funciona o atendimento para habeas corpus
Contato Urgente
Primeiro contato via WhatsApp ou telefone para avaliação imediata do caso.
Análise do Caso
Avaliação jurídica rápida para identificar a ilegalidade e fundamentar o pedido.
Elaboração do Pedido
Redação e protocolo imediato do habeas corpus com fundamentação jurídica sólida.
Acompanhamento
Monitoramento do processo até a decisão final e liberação do cliente.