Divórcio Consensual: Processo Rápido e Eficiente

O divórcio consensual é a forma mais rápida e econômica de encerrar um casamento quando há acordo entre os cônjuges. Neste artigo, explicaremos como funciona esse processo.

O que é o Divórcio Consensual?

O divórcio consensual é a modalidade de divórcio em que ambos os cônjuges concordam com a dissolução do casamento e estabelecem de comum acordo todas as questões decorrentes da separação.

Requisitos para o Divórcio Consensual

1. Acordo entre os Cônjuges

• Consenso sobre a dissolução do casamento
• Acordo sobre todas as questões patrimoniais
• Definição sobre guarda e pensão dos filhos

2. Documentação Necessária

• Certidão de casamento
• Documentos pessoais de ambos os cônjuges
• Documentos dos filhos (se houver)
• Comprovantes de renda
• Documentos patrimoniais

Vantagens do Divórcio Consensual

1. Rapidez

• Processo mais rápido que o litigioso
• Menos burocracia e formalidades
• Resolução em poucos meses

2. Economia

• Custos menores com advogado
• Menos despesas processuais
• Economia de tempo e recursos

3. Preservação da Relação

• Menos conflitos entre os cônjuges
• Melhor para os filhos quando há
• Preservação da dignidade de ambos

Questões que Devem ser Acordadas

1. Guarda dos Filhos

• Guarda compartilhada (recomendada)
• Guarda unilateral (quando necessário)
• Regime de visitas e convivência

2. Pensão Alimentícia

• Valor da pensão para os filhos
• Forma de pagamento
• Revisão da pensão

3. Partilha de Bens

• Divisão dos bens adquiridos na constância do casamento
• Bens particulares de cada cônjuge
• Dívidas do casal

Processo do Divórcio Consensual

1. Elaboração do Acordo

• Redação do acordo de divórcio
• Definição de todas as cláusulas
• Revisão com ambos os cônjuges

2. Protocolo da Ação

• Ajuizamento da ação de divórcio
• Citação do outro cônjuge
• Audiência de conciliação

3. Homologação

• Audiência com o juiz
• Verificação do acordo
• Sentença de divórcio

Quando NÃO é Possível o Divórcio Consensual

1. Desacordo sobre Questões Importantes

• Guarda dos filhos
• Pensão alimentícia
• Partilha de bens

2. Violência Doméstica

• Agressões físicas ou psicológicas
• Situação de risco para um dos cônjuges
• Medidas protetivas em vigor

3. Incapacidade Civil

• Incapacidade de um dos cônjuges
• Tutela ou curatela
• Impossibilidade de manifestar vontade

Cuidados Importantes

1. Revisão do Acordo

• Leitura cuidadosa de todas as cláusulas
• Compreensão dos direitos e deveres
• Negociação justa e equilibrada

2. Assessoria Jurídica

• Orientação especializada é fundamental
• Proteção dos direitos de cada parte
• Elaboração adequada do acordo

3. Documentação

• Organização de todos os documentos
• Comprovação de renda e patrimônio
• Registro adequado do acordo

Conclusão

O divórcio consensual é uma excelente opção para casais que conseguem chegar a um acordo sobre todas as questões decorrentes da separação. Com assessoria jurídica adequada, o processo pode ser rápido, econômico e menos traumático para todos os envolvidos.

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Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consulta jurídica personalizada. Para questões específicas sobre divórcio, consulte um advogado especializado em Direito de Família.

Dra. Karine Paulino
OAB/RS 137.760
atuante em Direito de Família